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Edição nº 1
Confira as atualizações do último mêsJunho de 2026
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Destaques
Governo publica decreto autorizando subvenção de R$ 1,12/litro a produtores e importadores de diesel rodoviário
STJ afasta direito de varejistas de combustíveis a créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
ANP abriu consulta pública com critérios para conter elevação abusiva de preços de combustíveis
MP nº 1.358/2026 e Decreto nº 12.974/2026: subvenção econômica de combustíveis e transparência no abastecimento interno
Projeto de Lei nº 1.853/2026: proposta de criação de entidade estatal para atuação na distribuição de combustíveis e GLP
Governo Federal anuncia novas medidas para mitigar os impactos da alta dos combustíveis
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