Nesta terça-feira (17), o
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou a Janela
Única de Investimentos, portal digital que centraliza, em um único
ambiente, serviços, informações e oportunidades voltadas a investidores
estrangeiros. Com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a iniciativa
é coordenada pela Camex e busca reduzir a fragmentação institucional e a
complexidade regulatória que, historicamente, caracterizam o ambiente de
negócios brasileiro. Segundo o governo, a plataforma pode reduzir em até 35% o
tempo de obtenção de licenças e documentos, com potencial de elevar em até 12%
o fluxo de investimento estrangeiro direto (IED), que atingiu US$ 77,7 bilhões
em 2025.
O portal está estruturado
em três eixos principais: serviços, informações e promoção de investimentos. Entre
suas funcionalidades estão a abertura de empresas, a obtenção de vistos, o
acesso a normas e dados regulatórios, além de oportunidades setoriais e
regionais – inclusive em infraestrutura e energia. Destaca-se também a
integração com o Monitor de Investimentos e a articulação com o programa InvestLeg,
que amplia o suporte jurídico institucional ao investidor estrangeiro. Trata-se
de um movimento alinhado a modelos internacionais de single window, com
potencial de aumentar a transparência, reduzir custos de transação e facilitar
a identificação de projetos no País.
A iniciativa pode
aprimorar a interface inicial entre investidores e o Estado brasileiro, sem
afastar a necessidade de assessoria jurídica especializada, sobretudo em
setores regulados e projetos estruturados. A efetividade do portal dependerá,
contudo, da sua integração com órgãos reguladores e entes subnacionais, bem
como da atualização contínua das informações disponibilizadas. Nesse contexto,
seguimos acompanhando os desdobramentos da medida. Saiba mais aqui.
