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Edição Nº 6
14.4.2026
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PORTOS E NAVEGAÇÃO
Antaq esclarece procedimentos para transferência de titularidade de contratos de passagem
Sessão Pública sobre a concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos já tem data marcada
AEROPORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
Anac prorroga Comissão de Autocomposição sobre a concessão do Aeroporto de Viracopos
Governo edita MP nº 1.349/2026 e amplia medidas de apoio financeiro para o setor aéreo
SANEAMENTO E ÁGUAS
ANA recebe contribuições até 20 de abril para a elaboração da Agenda Regulatória 2027-2028 e da Agenda de ARR 2027-2030
Prazo em aberto para contribuições ao modelo de cofaturamento para serviços de água e esgoto
FERROVIAS E RODOVIAS
ANTT referenda normas do novo regime do piso mínimo do frete e dispensa AIR e participação social
TCU aprova acordo da Rota do Pequi, por voto dividido, com condicionantes e retorno das negociações
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