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Edição Nº 15
25.6.2026
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PORTOS E NAVEGAÇÃO
Antaq institui etapa obrigatória de autocomposição prévia em denúncias sobre cobranças indevidas na logística de contêineres
TCU identifica irregularidades em prorrogações antecipadas de contratos de arrendamento portuário
MPor publica aviso de consulta pública para instituição do Programa InovaPortos
AEROPORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
Diretoria Colegiada da Anac aprova nova regulação de drone (RPAS)
Anac estabelece critérios para instauração de processo sancionador na fiscalização de segurança operacional
SANEAMENTO E ÁGUAS
Mdic divulga cronograma para regulamentação do Marco Brasileiro da Infraestrutura Sustentável (Mbis)
Consórcio Serra da Mantiqueira vence leilão de saneamento de Andradas (MG)
FERROVIAS E RODOVIAS
Prazo em aberto para contribuições à revisão do regulamento de transporte de produtos perigosos
ANTT abre Reunião Participativa para discutir alterações contratuais da concessão Ecovias Rio Minas
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