De 17 a 19 de novembro, será realizado, em Fortaleza, o XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), um dos principais fóruns de discussão do País dedicados às relações de consumo e aos desafios contemporâneos do setor. Realizado a cada dois anos desde 1992, o congresso reúne especialistas, acadêmicos, magistrados, representantes de órgãos públicos e advogados para debater os rumos do direito do consumidor no Brasil.
Sob o tema “Constituição, algoritmos e humanismo”, a 18ª edição do evento discutirá os desafios decorrentes das transformações econômicas, sociais e tecnológicas que impactam as relações de consumo, com destaque para o avanço da inteligência artificial, das plataformas digitais e de um sistema de Justiça cada vez mais orientado por precedentes. Pela primeira vez realizado em Fortaleza, o congresso também marcará o encerramento de seus debates com a Carta de Fortaleza, documento que consolidará os enunciados aprovados ao longo da programação.
Com o apoio de Pinheiro Neto, o evento contará com a participação do sócio Maximilian Paschoal, que presidirá a mesa “Inteligência artificial como serviço ou produto: desafios”, dedicada à discussão dos impactos da inteligência artificial sob as perspectivas da responsabilidade, da transparência e da proteção do consumidor.