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Edição Nº 7
23.4.2026
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PORTOS E NAVEGAÇÃO
Antaq abre consulta e audiência públicas para arrendamento do terminal VDC04 no Porto de Vila do Conde
TCU recomenda ajustes concorrenciais no arrendamento do terminal IQI16, no Porto de Itaqui
AEROPORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
MPOR disciplina uso experimental de biometria em aeroportos, portos e hidrovias
MPOR institui grupo de trabalho para uniformizar regras de concessões e prorrogações contratuais
SANEAMENTO E ÁGUAS
TCEMG autoriza início de estudos e atividades preliminares à privatização da Copasa
Cagece lança edital de PPPs para universalização do esgotamento sanitário em 127 municípios do Ceará
FERROVIAS E RODOVIAS
ANTT lança edital para venda da concessionária da Régis Bittencourt com modelo competitivo baseado em deságio tarifário
TCU revoga medida cautelar sobre transferência do controle da Autopista Fernão Dias
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