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Edição Nº 10
13.5.2026
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PORTOS E NAVEGAÇÃO
Casa Civil orienta leilão em fase única para o Tecon 10, aberto para armadores e incumbentes mediante desinvestimento
Audiência Pública sobre arrendamento da área SSZ 33E (Santos)
AEROPORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
Câmara aprova adesão do Brasil ao Acordo da OMC sobre Comércio de Aeronaves Civis
Prazo em aberto para contribuições à Política de Mobilidade Aérea Avançada
SANEAMENTO E ÁGUAS
Copasa e AMM fecham acordo no TCE-MG para viabilizar esgotamento sanitário em 273 municípios
Prazo em aberto para contribuições às novas concessões de saneamento de SP
FERROVIAS E RODOVIAS
ANTT abre Audiência Pública sobre concessões rodoviárias federais em Santa Catarina
MT fixa diretrizes para uso de até 1% do Capex em resiliência nas concessões ferroviárias
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