Na última quarta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes reviu seu posicionamento e decidiu pela retomada do andamento dos processos trabalhistas que discutem vínculo de emprego. A decisão foi proferida nos autos do ARE 1.532.603/PR, referente ao Tema 1.389 da repercussão geral, que trata da legalidade da pejotização e do trabalho autônomo.
A decisão determina o levantamento da suspensão dos processos trabalhistas em curso na Justiça do Trabalho em primeira e segunda instâncias. A suspensão passará a ocorrer somente após decisão dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O que muda
Os processos que ainda não estejam a caminho do TST terão sua tramitação retomada imediatamente. Desde a decisão, notamos significativa retomada da movimentação processual. Empresas com processos envolvendo o tema devem se preparar para a retomada de audiências, julgamentos e outros movimentos.
