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Edição Nº 12
3.6.2026
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PORTOS E NAVEGAÇÃO
TCU realiza determinações à Antaq no âmbito da concessão do canal de acesso do Porto de Itajaí/SC
Adiada Audiência Pública sobre o arrendamento da área VDC04 no Porto de Vila do Conde
Nova versão do Sama entra em operação
AEROPORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
TCU autoriza solução consensual para reequilíbrio da concessão do Aeroporto de Brasília
TCU suspende licitação da Infraero no Santos Dumont para publicidade por falhas de transparência
Anac aprova emendas aos RBACs nº 153 e 154, ajustando obrigações de operação, manutenção e resposta à emergência
SANEAMENTO E ÁGUAS
TCU converte auditoria sobre obras de macrodrenagem em São Bernardo do Campo em Tomada de Contas Especial
FERROVIAS E RODOVIAS
Concessão da Ferrogrão volta à análise no TCU após decisão do STF
Entram em vigor novas regras da ANTT sobre emissão de CIOT e fiscalização do Piso Mínimo de Frete
Consórcio Odebrecht-Mota-Engil vence leilão da Rota dos Sertões
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