Por meio da
iniciativa, a Agência busca reunir informações adicionais para subsidiar a
tomada de decisão sobre a proposta de Regulamento de Deveres dos Usuários dos
Serviços de Telecomunicações.
Na última
sexta-feira (27), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou a Tomada
de Subsídios n.º 01/2026 para subsidiar a análise de estruturas de modelos de
negócios de prestadores de Serviços de Valor Adicionado (SVAs) e do tráfego de
plataformas Over-the-Top (OTT), no âmbito da avaliação quanto à necessidade de
regulamentação dos deveres dos usuários dos serviços de telecomunicações (item
9 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026).
Para orientar a análise
da Anatel, a tomada de subsídios apresenta 18 questões sobre os seguintes
temas:
- Descrição detalhada dos fluxos de contratação
digital (app, site e call center) e mecanismos técnicos para registro do
consentimento expresso do usuário;
- Condições para ativação automática de SVAs e autonomia dos procedimentos de cancelamento em relação ao serviço principal
de telecomunicações;
- Procedimentos técnicos e canais de
comunicação utilizados para alertar o usuário sobre o início de cobranças e o
fim de períodos promocionais;
- Identificação dos modelos contratuais com
fornecedores de SVAs, abrangendo critérios de partilha de receita e
transparência dos instrumentos;
- Procedimentos de auditoria e de compliance
interno para verificar a transparência na oferta, na cobrança e no relacionamento com
os consumidores;
- Critérios e quesitos técnicos para a
classificação do porte de provedores de SVA;
- Existência e teor de políticas de uso
adequado de rede e interfaces por parte de detentores de CDNs;
- Mapeamento da infraestrutura de CDNs,
incluindo localização de pontos de presença, tecnologias utilizadas e tráfego
médio por tipo de dado;
- Levantamento padronizado do tráfego de rede
referente a 2024 e 2025, detalhando médias e picos em Gbps por tipo de
interconexão e origem;
- Quantificação do tráfego trocado via cache
ou PNI no Brasil, identificando parceiros envolvidos, infraestrutura e
critérios de redundância;
- Avaliação da redução de custos de trânsito
internacional e demonstração de investimentos realizados na rede de acesso a
partir dessa economia;
- Identificação de iniciativas colaborativas
para otimização de largura de banda, incluindo o uso de novos codecs e
parcerias entre CAPs, CSPs e IXPs;
- Integração de dados de desempenho de
plataformas para validação de métricas de QoS e existência de mecanismos de
correlação de dados;
- Registro de eventos de congestionamento ou
degradação de rede atribuíveis ao tráfego OTT, com as respectivas medidas
corretivas implementadas;
- Impacto da IA generativa, realidade estendida
e vídeos de alta resolução no crescimento do tráfego de rede e investimentos
adicionais necessários;
- Metodologia de monitoramento de QoS para o
tráfego OTT, indicadores de acompanhamento e frequência de
compartilhamento desses indicadores com a Agência;
- Identificação de gargalos estruturais e
disputas de natureza técnica ou econômica em pontos de interconexão com OTTs,
CDNs ou IXPs;
- Considerações adicionais que possam ser
relevantes para a etapa de tomada de decisão dessa iniciativa regulamentar.
A Tomada de Subsídios
estará disponível para contribuições na plataforma Participa
Anatel até o dia 25
de junho de 2026.
O time de
Telecomunicações, Mídia e Tecnologia (TMT) está acompanhando o desenvolvimento
do tema e permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.
