Em continuidade ao
alerta divulgado nesta quarta-feira (8) sobre o pacote de medidas para mitigar os impactos da alta dos combustíveis, foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.924/2026.
O novo ato altera o Decreto nº 5.059/2004 para reduzir as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e comercialização de querosene de aviação (QAV).
Para tanto, foi fixado coeficiente de redução de 0,99987, o que na prática elimina a carga tributária sobre o QAV no período.
A medida tem caráter temporário e vigora de 8.4.2026 a 31.5.2026.
